PL 3457/2023 – Mais transparência nas viagens internacionais do presidente da República
O Projeto de Lei nº 3457/2023 visa aprimorar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ao introduzir a
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O Projeto de Lei nº 453/2023 visa proibir a União e instituições financeiras públicas brasileiras de financiarem países ou empresas
O Projeto de Resolução PRC 5/2024, proposto pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, adiciona o Título IX-A ao
É preciso ter mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Por isso em 2019 Luiz Philippe de Orleans e
Baseado em proposta da iniciativa “Unidos Contra a Corrupção”, este projeto de lei tem como objetivo tipificar o crime de
O Projeto de Lei 4892/2019, apresentado à Câmara tem o objetivo de ampliar a transparência do gasto público com publicidade
Baseado em proposta da iniciativa “Unidos Contra a Corrupção”, este Projeto de Lei tem como objetivo tornar mais eficiente o combate à corrupção eleitoral.
O objetivo é modificar as regras de prescrição da pretensão veiculada em ação de improbidade administrativa.
O Projeto de Lei nº 3457/2023 visa aprimorar a Lei
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É preciso ter mais responsabilidade e transparência com o dinheiro
Baseado em proposta da iniciativa “Unidos Contra a Corrupção”, este
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