Projeto de Lei Complementar PLP-211/2019: inclusão dos agentes autônomos de investimento no Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar PLP-211/2019 propõe a alteração da Lei Complementar nº 123, de 10 de dezembro de 2006,
O Projeto de Lei Complementar PLP-211/2019 propõe a alteração da Lei Complementar nº 123, de 10 de dezembro de 2006,
O Projeto de Lei Complementar PLP-210/2019 propõe a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, estabelecendo critérios mais rigorosos
O Projeto de Lei Complementar PLP-102/2019 propõe a autorização para que os Estados e o Distrito Federal possam legislar sobre
O Projeto de Lei PL-819/2019 propõe uma série de alterações na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974,
O Projeto de Lei PL-5480/2019 propõe uma importante alteração na Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, conhecida
O Projeto de Lei PL-4063/2019 propõe uma alteração na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura
O Projeto de Lei PL-3243/2019 propõe uma alteração significativa nas normas que regem a desconsideração da personalidade jurídica no Brasil.
O Projeto de Lei PL-2524/2019 propõe uma alteração na Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que regulamenta
A Indicação Nº 519/2019 sugere ao Ministro da Economia a revisão dos valores cobrados a título de taxa trimestral dos
O Projeto de Lei Complementar PLP-211/2019 propõe a alteração da
O Projeto de Lei Complementar PLP-210/2019 propõe a regulamentação da
O Projeto de Lei Complementar PLP-102/2019 propõe a autorização para
O Projeto de Lei PL-819/2019 propõe uma série de alterações
O Projeto de Lei PL-5480/2019 propõe uma importante alteração na
O Projeto de Lei PL-4063/2019 propõe uma alteração na Lei
O Projeto de Lei PL-3243/2019 propõe uma alteração significativa nas
O Projeto de Lei PL-2524/2019 propõe uma alteração na Lei
A Indicação Nº 519/2019 sugere ao Ministro da Economia a
