PL 2996/2020 – Proposta tipifica como crime de abuso de autoridade a violação de Direitos Constitucionais
aracteriza como crime de abuso de autoridade a violação a direitos constitucionais.
aracteriza como crime de abuso de autoridade a violação a direitos constitucionais.
A liberdade de expressão é um direito inerente à pessoa humana e essencial para a sobrevivência de democracias. Isso porque, ao lado do direito de
Com o propósito de garantir boas práticas e minimizar potenciais prejuízos para o usuário, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 1772/2021.
O projeto aplica pena de multa à desobediência, pelo provedor de aplicações, às normas.
Segundo a proposta a execução da pena é uma exigência de ordem pública para a preservação da credibilidade da Justiça.
indicação resguarda soberania brasileira na privatização do porto de santos.
É preciso ter mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Por isso em 2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança, apresentou à Câmara o
Baseado em proposta da iniciativa “Unidos Contra a Corrupção”, este projeto de lei tem como objetivo tipificar o crime de corrupção privada. Hoje tramitam na
O Projeto de Lei 4892/2019, apresentado à Câmara tem o objetivo de ampliar a transparência do gasto público com publicidade para permitir fiscalização mais efetiva
aracteriza como crime de abuso de autoridade a violação a direitos constitucionais.
A liberdade de expressão é um direito inerente à pessoa
Com o propósito de garantir boas práticas e minimizar potenciais prejuízos para o usuário, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PL 1772/2021.
O projeto aplica pena de multa à desobediência, pelo provedor de aplicações, às normas.
Segundo a proposta a execução da pena é uma exigência de ordem pública para a preservação da credibilidade da Justiça.
indicação resguarda soberania brasileira na privatização do porto de santos.
É preciso ter mais responsabilidade e transparência com o dinheiro
Baseado em proposta da iniciativa “Unidos Contra a Corrupção”, este
O Projeto de Lei 4892/2019, apresentado à Câmara tem o
