Projeto de Lei Complementar PLP-51/2019: avaliação periódica de desempenho de Servidores Públicos
O Projeto de Lei Complementar PLP-51/2019 propõe a regulamentação do inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, que trata da avaliação
O Projeto de Lei Complementar PLP-51/2019 propõe a regulamentação do inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, que trata da avaliação
O Projeto de Lei Complementar PLP-39/2019 propõe uma alteração na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade
O Projeto de Lei Complementar PLP-258/2019 propõe uma alteração na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o objetivo de autorizar
O Projeto de Lei Complementar PLP-211/2019 propõe a alteração da Lei Complementar nº 123, de 10 de dezembro de 2006, para incluir os serviços prestados
O Projeto de Lei Complementar PLP-210/2019 propõe a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, estabelecendo critérios mais rigorosos para a aplicação dessa medida
O Projeto de Lei Complementar PLP-105/2019 propõe alterações no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) e no Código
O Projeto de Lei Complementar PLP-102/2019 propõe a autorização para que os Estados e o Distrito Federal possam legislar sobre questões específicas da Consolidação das
O Projeto de Lei PL-819/2019 propõe uma série de alterações na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que regulamenta o trabalho temporário
O Projeto de Lei PL-6460/2019 propõe uma alteração na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que regulamenta os feriados nacionais no Brasil.
O Projeto de Lei Complementar PLP-51/2019 propõe a regulamentação do
O Projeto de Lei Complementar PLP-39/2019 propõe uma alteração na
O Projeto de Lei Complementar PLP-258/2019 propõe uma alteração na
O Projeto de Lei Complementar PLP-211/2019 propõe a alteração da
O Projeto de Lei Complementar PLP-210/2019 propõe a regulamentação da
O Projeto de Lei Complementar PLP-105/2019 propõe alterações no Código
O Projeto de Lei Complementar PLP-102/2019 propõe a autorização para
O Projeto de Lei PL-819/2019 propõe uma série de alterações
O Projeto de Lei PL-6460/2019 propõe uma alteração na Lei
