O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) apresentou um Requerimento de Informação ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, exigindo respostas sobre a criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina hidrelétrica de Itaipu. O acordo entre Brasil e Paraguai, firmado em 2021, tem como objetivo garantir mais transparência em Itaipu e rigor na gestão financeira da usina. Contudo, o processo está parado na Casa Civil desde então, sem avanços significativos.
Questionamentos sobre a Demora na Criação da Comissão
No requerimento, Luiz Philippe busca entender os entraves que estão bloqueando o andamento do acordo. Portanto, ele exige detalhes sobre os prazos e as etapas que ainda precisam ser cumpridas para que a proposta finalmente chegue ao Congresso Nacional. Além disso, o deputado ressalta a importância de uma ação rápida, pois a falta de fiscalização afeta diretamente os consumidores brasileiros.
Impacto da Falta de Transparência em Itaipu
“Não podemos mais aceitar essa demora. A transparência na gestão da maior hidrelétrica do país é crucial para proteger os interesses dos brasileiros. O governo precisa agir com responsabilidade e celeridade,” declara Luiz Philippe.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Itaipu Binacional não estaria sujeita à legislação brasileira, sendo regida pelo tratado de 1973 entre Brasil e Paraguai. Consequentemente, isso removeu o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos brasileiros. Assim, a criação dessa Comissão Binacional se tornou ainda mais necessária para assegurar o controle adequado das finanças da usina. Sem essa transparência, os consumidores podem sofrer com má gestão e falta de controle sobre os contratos e repasses financeiros.
Próximos Passos para Garantir a Fiscalização
A resposta do governo a esse requerimento é crucial para destravar o processo. Se houver agilidade, o Congresso poderá avançar na tramitação do acordo e fortalecer a fiscalização de uma das maiores hidrelétricas do mundo. Por isso, o controle rigoroso sobre repasses financeiros e contratos é fundamental para garantir o uso eficiente dos recursos e proteger o bolso dos consumidores.
