O agronegócio é um dos motores da economia brasileira, mas a centralização das regras no governo federal tem imposto barreiras burocráticas que dificultam o desenvolvimento do setor. O Projeto de Lei Complementar 2/2025, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, propõe um novo caminho: a descentralização da legislação agrária, permitindo que estados e o Distrito Federal tenham autonomia para regular questões específicas do setor.
Essa medida traz mais flexibilidade, menos burocracia e mais eficiência para o produtor rural, garantindo um ambiente regulatório mais adequado às diversas realidades do campo brasileiro.
O que muda?
O PLP 2/2025 autoriza estados e o DF a legislarem sobre:
✔ Cooperativismo – Facilitando a organização dos produtores para ganhos de escala e competitividade.
✔ Contratos agrários típicos – Criando regras contratuais adaptadas às necessidades regionais.
✔ Regularização fundiária rural – Reduzindo entraves burocráticos para o reconhecimento legal de terras.
✔ Uso e manejo do solo – Permitindo que estados definam regras ambientais e produtivas de acordo com suas características locais.
✔ Sandbox regulatório para o agro – Criando espaços para inovação tecnológica sem amarras regulatórias excessivas.
Mais autonomia, menos entraves
Atualmente, a legislação sobre direito agrário é de competência exclusiva da União, o que cria desconexão entre as regras e a realidade de cada estado. Estados do Sul, com forte tradição agrícola familiar, enfrentam desafios diferentes dos estados do Norte e Centro-Oeste, onde há maior necessidade de regularização fundiária. Um modelo único não funciona para um país de dimensões continentais como o Brasil.
A descentralização permitirá que as regras sejam feitas por quem conhece a realidade local, garantindo decisões mais ágeis e eficientes para o setor agropecuário.
Benefícios para o produtor e para o país
A proposta traz impactos positivos imediatos:
✅ Menos burocracia e mais segurança jurídica para contratos e investimentos.
✅ Regras ambientais mais realistas, evitando imposições desnecessárias do governo federal.
✅ Regularização fundiária facilitada, permitindo mais acesso ao crédito e maior produtividade.
✅ Maior incentivo ao cooperativismo, fortalecendo pequenos e médios produtores.
✅ Ambiente propício para inovação, impulsionando novas tecnologias no campo.
O agronegócio brasileiro já é uma potência global, mas precisa de liberdade para crescer ainda mais. O PLP 2/2025 coloca os estados como protagonistas na regulamentação do setor, eliminando entraves burocráticos e criando condições para um agro mais produtivo, inovador e competitivo.
