Para obedecer à lei e ao bom senso, é necessário equilibrar as contas públicas, entretanto, atingir esse equilíbrio só é possível em duas situações: reduzindo gastos ou aumentando impostos.
O papel da Reforma Administrativa, nesse contexto, é servir de base para reduzir os gastos públicos. No ranking das despesas governamentais, a previdência aparece em primeiro lugar, seguida do funcionalismo público.
Uma Reforma Administrativa permitiria ao governo ajustar seus gastos a suas receitas de impostos. Como? Flexibilizando o trabalho do servidor do setor público para igualar ao do setor privado.
Portanto, a Reforma Administrativa afeta os dois maiores custos: com servidores públicos e, indiretamente, com a previdência.
E se aumentássemos o investimento do governo para aumentar o PIB, esse problema seria resolvido?
O PIB mede a atividade econômica do país e é fato que se o governo deixar de ser austero e passar a gastar mais a atividade econômica aumenta e, consequentemente, toda a arrecadação de forma proporcional. Mas há dois erros nessa afirmação.
O primeiro é que PIB não se aumenta de maneira sustentável aumentando gastos. Por quê? O aumento do gasto só é possível se elevarmos impostos imediatos ou aumentarmos a dívida pública a ser paga no futuro. Ou seja, quem arca com os gastos do governo a curto e longo prazo é o cidadão.
O segunda ideia equivocada é a de que precisamos de um PIB duas ou três vezes maior para suportarmos o gasto atual. Como sabemos, PIB só aumenta de maneira sustentável se a sociedade conseguir acumular poupança e investir por conta própria. Para atingir esse objetivo é preciso tributar menos. E para tributar menos é preciso gastar menos.
Voltamos à necessidade de uma Reforma Administrativa imediata. Mas, e a Reforma Tributária? Sem entrar no mérito das propostas que estão sendo consideradas, se o governo não puder cortar custos, qualquer que seja a proposta, há de gerar um resultado inócuo, quando não absurdo: arrecadar o mesmo que com o modelo atual, mas de forma diferente.
O fato de não podermos arrecadar menos limita as opções de modelos tributários. Também limita a redução de alíquotas dos impostos. Quem sai perdendo com essa trava é o cidadão.
Espero ter esclarecido que não há mágica, nem justiça, nem ideologia que resolvam essa questão. Quem quer o melhor para o cidadão contribuinte e para o país deve exigir uma reforma administrativa antes de colocar a mão no bolso do cidadão até o fundo.
