O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) apresentou um novo projeto de lei (PL 1813/2025) com um objetivo claro: proteger aposentados e pensionistas contra descontos automáticos e indevidos em seus benefícios do INSS.
Hoje, muitos beneficiários têm valores descontados diretamente do que recebem – como mensalidades de associações ou contribuições a entidades de classe – muitas vezes sem nem saber ou sem ter autorizado.
Esse problema ficou ainda mais evidente após a “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal e da CGU, que revelou um esquema de fraude bilionário. Entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões foram retirados de aposentados e pensionistas de forma irregular. E o número de reclamações só cresce: saltou de 26 mil para quase 98 mil em apenas um ano.
O que o projeto propõe?
✅ Proibir totalmente o desconto automático no benefício do INSS para qualquer valor que vá para associações ou entidades de classe — mesmo que tenha autorização do beneficiário.
✅ Quem quiser contribuir, poderá fazê-lo, mas de forma ativa, por boleto ou transferência, e não com desconto direto no pagamento.
✅ Revogar o trecho da lei atual que permite esses descontos automáticos.
Por que isso é importante?
“Esse projeto é uma defesa clara do direito dos aposentados de escolher o que fazer com o seu dinheiro. Ninguém pode ter parte da sua aposentadoria levada por entidades que ele nem conhece direito. Isso é uma forma de confisco disfarçado”, afirma Luiz Philippe.
O deputado também reforça que o projeto não proíbe contribuições voluntárias, apenas acaba com o modelo automático e sem transparência.
O próximo passo
Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Câmara. Luiz Philippe pede apoio dos demais parlamentares:
“Estamos falando de proteger quem mais precisa. Os aposentados merecem respeito e segurança nos seus rendimentos.”
