O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança cobrou oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF)
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança protocolou um pedido oficial ao Supremo Tribunal Os gastos com shows do STF que serão realizados nesta quarta-feira 21 de maio de 2025 foram oficialmente questionados pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança. As apresentações ocorrem na Praça dos Três Poderes, como parte da “Semana da Justiça pela Diversidade Cultural”, promovida pela Suprema Corte.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Luiz Philippe protocolou um pedido exigindo transparência. Ele solicita:
- O custo total dos shows, discriminado por artista ou grupo;
- As cópias dos contratos firmados com os responsáveis pela produção;
- A origem orçamentária utilizada para custear o evento.
Além disso, o parlamentar considera que o Supremo Tribunal Federal não deve assumir funções culturais. “Enquanto brasileiros enfrentam dificuldades reais, o STF se dedica a eventos com viés ideológico e com dinheiro público. Isso é grave”, afirmou.
Portanto, o pedido não é apenas uma formalidade. Trata-se de um dever de fiscalização. Afinal, os gastos com shows do STF precisam ser explicados à sociedade, que sustenta o orçamento público com seus impostos.
No entanto, essa não é a primeira vez que Luiz Philippe denuncia esse tipo de ativismo institucional. Ele aponta que a Corte vem ultrapassando os limites da sua atuação, ocupando espaços que pertencem ao Legislativo ou à sociedade civil.
O requerimento foi registrado na plataforma Fala.BR e aguarda resposta no prazo legal. Segundo o deputado, é essencial garantir que cada real público tenha destino justificado — especialmente em tempos de desequilíbrio fiscal.
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