O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) apresentou uma indicação à Presidência da República para solicitar uma adoção de avaliações contra o regime de Nicolás Maduro, atual presidente da Venezuela. A medida é uma resposta às denúncias de fraude nas eleições presidenciais venezuelanas de 2024, nas quais Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A oposição, representada por María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, contesta os resultados, apontando irregularidades e falta de transparência no processo eleitoral.
De acordo com o documento, o resultado eleitoral é altamente suspeito, com acusações de manipulação estatística. Luiz Philippe afirma que a reeleição de Maduro “desafia a lógica e a estatística”, afirmando que os votos foram ajustados para alcançar percentuais previamente estabelecidos. A oposição apresentou provas dessas irregularidades, o que levou o regime a intensificar a repressão contra os opositores e a população, resultando em mais de 1.200 prisões arbitrárias, segundo fontes relatadas pelo parlamentar.
A proposta do deputado inclui quatro medidas principais para sancionar o regime chavista:
- Congelamento de todos os ativos da Venezuela no Brasil, dificultando o acesso de Maduro a recursos financeiros e bens.
- Suspensão de qualquer crédito eventualmente concedido pelo governo brasileiro à Venezuela.
- Impedimento de entrada no Brasil de representantes do governo Maduro, incluindo civis, militares e membros da Guarda Nacional.
- Revogação de acordos bilaterais que favorecem o governo venezuelano.
O deputado argumenta que o Brasil, como uma nação democrática, deve adotar uma posição firme em defesa dos direitos humanos e da democracia na região. “Não podemos assistir passivamente a essa ditadura, perpetuar a repressão e fraudar eleições. O Brasil precisa se posicionar de maneira clara e energética contra o regime de Maduro, que agride diariamente os direitos fundamentais do povo venezuelano”, afirmou Luiz Philippe.
Além das análises econômicas e diplomáticas, Luiz Philippe propõe que o governo brasileiro busque articulação com outras nações democráticas em fóruns internacionais, visando isolar ainda mais o regime venezuelano.
A proposta agora segue para análise do Executivo, enquanto o cenário político na Venezuela continua a evoluir, com uma pressão crescente da oposição e dos organismos internacionais por uma solução democrática e transparente.
