Artigo

Vem aí novo pacote de maldades

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Arcabouço fiscal, novas regras do CARF e reforma tributária desastrosa. A sanha arrecadatória do governo parece não ter fim para conter o rombo causado pela gastança generalizada. Estão previstos impostos sobre “grandes fortunas”, heranças, dividendos e  salários. Toda uma taxação arbitrária e que vai prejudicar, como sempre, a classe média e os mais pobres.

“Grande fortuna”? Os gênios do ministério da fazenda definiram um patamar a partir de 5 milhões de reais, só que várias propriedades adquiridas ou herdadas valorizaram, sendo hoje moradia de aposentados e suas famílias. Para honrar o pagamento desse imposto injusto, será necessário vender bens, desalojando quem mais precisa.

Todo mundo sabe que os ricos, mesmo, são poucos e já saíram do país, antecipando-se aos confiscos que um eventual governo comunista ou socialista possa exercer sobre seu patrimônio. O grande capital também está protegido com camadas legais, em âmbito internacional, e seus detentores buscaram até outras cidadanias. A maior parte dos países que começaram a adotar esse imposto abandonou logo a ideia, pois o custo de investigação dos ativos  ultrapassa o valor dos impostos recolhidos.  As verdadeiras fortunas são, na maioria, recentes, porque políticas draconianas como essas criam um ambiente hostil para criar poupança ou acumular patrimônio.

Taxar Herança – Outro desincentivo para a criação de poupança e de patrimônio. Nesse caso, as consequências atingem também a construção civil e os empregos. Bom lembrar que as poupanças financiam o mercado de construção, que emprega milhões de trabalhadores, e o resultado já conhecemos: inflação e desemprego. Por outro lado, se o dinheiro nas contas também é herança, não haverá incentivo para economizar e não haverá nem recursos para o Estado honrar seus compromissos. Poucos países adotaram esse tipo de imposto, que além de medida inócua e injusta, fere o direito à propriedade.

Imposto sobre dividendos: Geralmente, empresas que pagam dividendos têm perfil de  estabilidade e não precisam de fluxo de caixa.  Seus investidores  são conservadores, na maioria aposentados que ganham uma renda extra para viver um pouco melhor. Apenas uma pequena parcela dos 5 milhões de pessoas que investem no mercado de capitais é formada por grandes investidores, então, trata-se de mais uma medida para perseguir o pequeno e médio investidor da classe média.

“Altos salários” – Outro critério subjetivo, taxar salário vai na contramão da lógica. Enquanto países desenvolvidos buscam atrair talentos e executivos inovadores, inclusive brasileiros, o governo busca afastá-los. Nenhum governo tem o direito de interferir na lei de mercado, inclusive de RH. Trata-se de um desincentivo à competência, ao mérito, e o resultado será uma classe gestora medíocre e ineficiente.

O absurdo dessa arrecadação é que não há nenhum programa específico, como a construção de uma ponte ou projeto de integração social; é um discurso demagógico de “igualdade social”, que só se observa, enviesado,  nos gastos perdulários do governo em viagens, mordomias e compra de votos. O “desgoverno” parece não saber que há dinheiro abundante circulando no mundo, buscando bons mercados, e pior, não tem competência para atrair esse capital. Prefere sabotar o Brasil, tornando-o um  ambiente hostil à geração e preservação de riqueza. Ao mesmo tempo, para sustentar sua gastança, limita-se a captar somente o dinheiro mais escasso, caro e sacrificado, que é o dinheiro do suor das famílias brasileiras.

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