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Luiz Philippe foi designado relator de uma proposta sobre o tema que pode começar a tramitar na CCJ da Câmara
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) apresentou uma indicação à Presidência da República para solicitar uma adoção de avaliações contra o
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 38 votos a 12, o relatório da PEC 28/2024, apresentado por Luiz
