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O que muda com a Reforma do Judiciário?

21 de junho de 2024

Reforma do Judiciário prevê novos critérios e mandatos para atuação de ministros de tribunais superiores

A iniciativa busca modernizar e democratizar a escolha e a atuação dos ministros dos tribunais superiores no Brasil, incluindo mudanças significativas no STF, como a limitação do mandato e maior controle público sobre o impeachment. Uma Proposta de Emenda Constitucional, proposta pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)...

20 de junho de 2024

Luiz Philippe propõe Emenda para manter isenção de impostos em importações de baixo valor

Em um importante movimento no Congresso Nacional, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, apresentou uma emenda supressiva ao Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esta Emenda elimina um trecho polêmico do projeto que...

6 de maio de 2024

Projeto destina 50% do Fundo Eleitoral para ações emergenciais no Rio Grande do Sul

Em uma decisão pioneira e altamente solidária, os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Bibo Nunes, entre outros, apresentaram um projeto de lei que envolve a realocação de 50% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul....

6 de maio de 2024

Voto de não confiança: entenda mecanismo que possibilita a destituição do presidente da Câmara

A inclusão do voto de não confiança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados visa fortalecer a prestação de contas e responsabilização dos líderes parlamentares, permitindo que os deputados expressem formalmente sua insatisfação com a liderança do Presidente da Câmara. Essa medida contribui para a integridade institucional e a representatividade...

13 de março de 2024

Voto de não confiança: projeto prevê que um terço dos deputados possa pedir o afastamento do presidente da Câmara

O mecanismo é previsto em países como EUA e Reino Unido e permite a destituição do presidente da Câmara dos Deputados caso este não esteja cumprindo suas funções de forma satisfatória para um terço dos deputados. De autoria do vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Philippe de...

13 de março de 2024