Luiz Philippe Bragança articula PEC para modernização da Justiça
Pela proposta, juízes do STF teriam mandato e não poderiam ser reconduzidos ao cargo; texto prevê criação da Autoridade Nacional Eleitoral e fim da Justiça do Trabalho O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) articula a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reforma geral da Justiça. Dentre os […]
Nova PEC que altera o sistema tributário é debatida na FPE
A ideia da PEC é a simplificação do sistema tributário nacional orientada a resultados.
