O cenário das importações no Brasil está prestes a passar por mudanças significativas com o Projeto de Lei 3498/2023, que tem como objetivo aumentar o valor de “de minimis,” reduzir a alíquota do imposto de importação e ampliar o limite máximo das remessas expressas.
Proposto pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, a medida visa trazer competitividade ao setor de remessas internacionais e harmonizar a tributação brasileira com padrões internacionais.
O “de minimis” é um conceito que estabelece um valor monetário tão baixo que fica isento de impostos ou outras obrigações fiscais. Atualmente, o Brasil adota um valor de US$50,00, uma das quantias mais baixas e desatualizadas do mundo. O novo projeto de lei busca atualizar esse valor para US$185,00, alinhando-se com as práticas de países desenvolvidos.
“A mudança é necessária, pois o valor defasado impõe limitações ao comércio internacional e prejudica os consumidores brasileiros. A fixação de um novo patamar de US$185,00 permitirá que mais produtos sejam importados sem encargos tributários excessivos, o que beneficia tanto os consumidores quanto as empresas de remessa expressa”, afirmou Luiz Philippe.
Outra medida importante proposta pelo projeto é a redução da alíquota do imposto de importação de 60% para 20, além de aumentar o valor máximo das remessas expressas de US$3.000,00 para US$5.000,00. “As medidas irão proporciona mais flexibilidade aos consumidores brasileiros e estimulará o comércio eletrônico internacional, já que uma gama maior de produtos poderá ser adquirida sem a incidência de altos encargos tributários”, completa o parlamentar.
