A Proposta de Fiscalização e Controle PFC-52/2019 sugere que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, uma investigação detalhada sobre a gestão administrativa e o controle patrimonial do Museu Nacional. A iniciativa surge em resposta ao incêndio devastador que destruiu o Museu em setembro de 2018, resultando na perda irreparável de um acervo de aproximadamente vinte milhões de peças.
A proposta aponta graves irregularidades, como a ausência de um inventário completo do acervo do Museu Nacional, que deveria ter sido registrado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). De acordo com o documento, apenas 1.179 peças do acervo total estavam registradas, sendo 1.170 delas catalogadas em 1948. A falta de inventário sistemático levanta suspeitas de negligência e omissão por parte dos responsáveis pela gestão do Museu, bem como do IPHAN, que não exigiu a regularização desses registros ao longo dos anos.
A PFC-52/2019 também questiona a lisura e a capacidade das empresas contratadas para a reconstrução e manutenção do Museu após o incêndio, sugerindo que esses contratos possam ter sido realizados sem a devida transparência. A proposta defende a necessidade de uma investigação urgente para identificar as causas dessa negligência e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados.
Principais pontos da PFC-52/2019
- Proposta de fiscalização e controle da gestão administrativa e patrimonial do Museu Nacional, com apoio do TCU e Ministério Público.
- Denúncia de graves irregularidades, como a ausência de um inventário completo do acervo do Museu Nacional.
- Apenas 1.179 peças do acervo estavam registradas no IPHAN, sendo a maioria catalogada em 1948.
- Suspeita de negligência e omissão por parte dos gestores do Museu e do IPHAN.
- Questionamento sobre a transparência e capacidade das empresas contratadas para a reconstrução e manutenção do Museu após o incêndio.
- Defesa de uma investigação urgente para identificar e responsabilizar os envolvidos na má gestão do patrimônio cultural.