O Projeto de Lei 1363/2024, proposto pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, estabelece a obrigatoriedade da avaliação em língua portuguesa em todas as fases de provas objetivas e discursivas de concursos públicos federais. A medida visa garantir que os candidatos tenham um domínio adequado do idioma, essencial para uma comunicação clara e eficaz na administração pública.
A proposta se aplica à administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. A obrigatoriedade da avaliação busca melhorar a qualidade dos serviços públicos, assegurando que os servidores possuam habilidades linguísticas compatíveis com as exigências de seus cargos.
Ao implementar essa exigência, espera-se selecionar servidores mais bem preparados para o exercício de suas funções, promovendo uma maior eficiência na administração pública. O domínio da língua portuguesa é visto como um fator crucial para a comunicação e o exercício da cidadania, refletindo diretamente na qualidade do atendimento ao público e na execução das políticas públicas.
Entenda como está o projeto (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2428421)
Acesse a íntegra do projeto (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2411167&filename=PL%201363/2024)
