Propostas Legislativas

Projeto propõe pena de até 5 anos de prisão a gestores que fraudarem dados contábeis de companhias

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Com o Projeto de Lei, gestores envolvidos em práticas fraudulentas poderão ser punidos nos âmbitos civil, administrativo e penal

Precisão, integridade e transparência das informações contábeis divulgadas por companhias de capital aberto. É com esse propósito que o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) criou um Projeto de Lei, apresentado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (9), que propõe a criação do crime de adulteração, manipulação ou fraude de informações contábeis. O objetivo é garantir a integridade do sistema financeiro no Brasil e zelar pela proteção dos investidores.

Com o PL, gestores envolvidos em práticas irregulares e fraudulentas na divulgação de demonstrações contábeis poderão ser pessoalmente responsabilizados nos âmbitos civil, administrativo e penal. Entre as sanções, previstas no Projeto de Lei, estão a aplicação de multa e pena de 2 a 5 anos de prisão. Segundo o autor do PL, a precisão e a confiabilidade das informações contábeis são fundamentais para o funcionamento saudável e eficiente dos mercados financeiros e a sustentabilidade da economia.

“O Brasil assistiu recentemente a um caso muito emblemático, que é o caso das Americanas. Foi comprovado que a companhia fraudou a contabilidade em cerca de R$ 25 bilhões. A nossa proposta é influenciar uma cultura corporativa baseada em práticas éticas e transparentes. Mas, mais do que isso: queremos proteger os investidores. Quando a gente estimula a divulgação de informações claras e íntegras, quem investe terá uma visão mais transparente sobre a saúde financeira das empresas”, contou Deputado Luiz Philippe.

Ainda de acordo com o Deputado, a implementação desta legislação foi inspirada no Sarbanes-Oxley Act, que vigora nos Estados Unidos, e foi adaptada à realidade brasileira. Além das sanções, o Projeto de Lei busca facilitar a denúncia de fraudes ao prever que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que foi criada para disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, garanta a confidencialidade e a proteção dos denunciantes.

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