Propostas Legislativas

Projeto proíbe países inadimplentes de contratarem empréstimos em bancos públicos

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Governos brasileiros têm sido pródigos em financiar devedores soberanos que não pagam suas obrigações, transferindo o custo de sua irresponsabilidade ao contribuinte brasileiro.

Para combater essa prática, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou à Câmara o Projeto de Lei 453/2021, que proíbe países inadimplentes de contratarem empréstimos em bancos públicos.

De acordo com o parlamentar, “esta iniciativa tem um fundamento muito simples: não emprestar para quem não paga ou tem elevadíssimo risco de não pagar”.

“Nenhum emprestador, seja qual for a situação, faz diferente disso. Quando está em jogo o dinheiro do povo, respeito é o mínimo que se demanda”, argumenta Luiz Philippe.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO

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