Propostas Legislativas

Projeto define penas mais severas para o tráfico de crianças

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

O tráfico de crianças é uma grave violação dos direitos humanos e uma infeliz realidade no Brasil. De acordo com dados do Departamento de Estado dos EUA em 2020, o Brasil foi classificado como um país de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico humano, incluindo crianças.

Segundo a Polícia Federal do Brasil, entre 2019 e 2021, houve um aumento de 20% nas investigações relacionadas ao tráfico de crianças. Essas investigações revelaram que as principais motivações por trás do tráfico de crianças são a exploração sexual e o trabalho forçado.

Além disso, um estudo realizado pela organização não governamental Childhood Brasil apontou que aproximadamente 70% das vítimas de tráfico humano identificadas no país são crianças, sendo a maioria delas do sexo feminino.

Diante desse fato, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3732/2023, que aprimora os mecanismos de combate ao tráfico de crianças e adolescentes.

O projeto duplica a pena prevista para o tráfico de crianças e adolescentes e inclui a prática no rol de crimes hediondos. “Essa iniciativa visa fortalecer as equipes de fiscalização e dotá-las de recursos e tecnologias avançadas para detectar situações suspeitas, aumentando a efetividade dos órgãos responsáveis na proteção das vítimas”, afirma o parlamentar.

Adicionalmente, o projeto de lei prevê a possibilidade de estabelecer parcerias entre o Poder Executivo, organizações não governamentais e instituições internacionais, com o intuito de fortalecer as redes de proteção às vítimas e colaborar em investigações e processos judiciais relacionados ao tráfico de crianças.

Por fim, a proposta prevê a implementação de políticas de acolhimento, assistência social, psicológica e jurídica às vítimas de tráfico de crianças, e a criação de centros especializados que atendam às necessidades das vítimas.

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