O Projeto de Lei PL-6460/2019 propõe uma alteração na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que regulamenta os feriados nacionais no Brasil. O objetivo do projeto é excluir o dia 21 de abril, feriado em homenagem a Tiradentes, e incluir o dia 22 de abril, data que marca o Descobrimento do Brasil, como feriado nacional.
A proposta é fundamentada na importância histórica do 22 de abril para a constituição da identidade nacional brasileira, uma vez que representa o início da história oficial do Brasil com a chegada da expedição portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral. O projeto argumenta que essa data possui legitimidade histórica e deve ser reconhecida como um feriado nacional em todo o país.
Atualmente, o 21 de abril é celebrado como o dia de Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento precursor da independência do Brasil. No entanto, o projeto justifica a exclusão desse feriado como uma forma de evitar a duplicidade de feriados em datas contíguas e de priorizar um marco que reflete a formação da nação brasileira.
A alteração proposta pelo PL-6460/2019 busca resgatar a memória do Descobrimento do Brasil como um momento chave na história do país, valorizando essa data no calendário oficial e reforçando a identidade nacional.
Principais pontos do PL-6460/2019:
- Alteração da Lei nº 662/1949 para incluir o dia 22 de abril, data do Descobrimento do Brasil, como feriado nacional.
- Proposta de exclusão do feriado de 21 de abril, em homenagem a Tiradentes, para evitar feriados contíguos.
- Justificativa baseada na importância histórica do 22 de abril para a identidade nacional brasileira.
- Resgate da memória do Descobrimento do Brasil como um marco fundamental na formação da nação.
- Reforço da valorização de datas históricas que contribuem para a construção da cidadania e identidade nacional.
