Projeto de Lei PL-5235/2019: destinação de recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para a Defesa Nacional

O Projeto de Lei PL-5235/2019 propõe uma alteração na Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de destinar uma parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à aquisição, manutenção e desenvolvimento de equipamentos e sistemas de defesa no Brasil. A proposta visa fortalecer a capacidade de defesa nacional ao assegurar recursos específicos para as Forças Armadas.

De acordo com o projeto, 3,2% da CFEM seriam destinados ao Ministério da Defesa, permitindo investimentos contínuos em produtos estratégicos de defesa, essenciais para a segurança e soberania do país. Essa mudança busca inspirar-se no modelo chileno, que assegura recursos das exportações de cobre para equipar suas forças militares.

O projeto também revoga a destinação de 0,2% da CFEM anteriormente direcionada ao Ibama, argumentando que essa parcela é suplementar a outras fontes de recursos mais significativas para o órgão ambiental. Em contrapartida, os recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico no setor de mineração seriam preservados, reconhecendo a importância da ciência e tecnologia como investimentos para o futuro do país.

A proposta reflete uma preocupação crescente com a necessidade de equipar as Forças Armadas de forma adequada para garantir a defesa territorial, a manutenção da lei e da ordem, especialmente considerando a extensão territorial do Brasil e os desafios sociais enfrentados em diversas regiões.

Principais pontos do PL-5235/2019:

  1. Alteração da Lei nº 8.001/1990 para destinar 3,2% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Ministério da Defesa.
  2. Investimento na aquisição, manutenção e desenvolvimento de produtos estratégicos de defesa.
  3. Revogação da destinação de 0,2% da CFEM ao Ibama, argumentando que essa parcela é suplementar a outras fontes de recursos.
  4. Preservação dos recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico no setor de mineração.
  5. Inspirado no modelo chileno de destinação de recursos para a defesa, o projeto visa fortalecer a capacidade militar e a soberania nacional.