O Projeto de Lei PL-4074/2020 propõe a alteração da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para reconhecer as bandeiras históricas do Brasil como símbolos nacionais. Essa iniciativa visa permitir o hasteamento e o uso de bandeiras históricas em manifestações públicas e eventos, sem que isso seja considerado uma afronta à Bandeira Nacional oficial.
A proposta reconhece que as bandeiras históricas, como a do Brasil Império, possuem grande valor simbólico e são parte integrante da memória e da identidade nacional. O projeto busca garantir que essas bandeiras possam ser utilizadas livremente, desde que sejam devidamente identificadas e que seu uso não interfira na posição de destaque da Bandeira Nacional oficial, que permanece como o principal símbolo da Nação.
O PL-4074/2020 ressalta a importância de celebrar e valorizar a história do Brasil, permitindo que as bandeiras que marcaram diferentes períodos da trajetória do país possam ser honradas e preservadas. A proposta se alinha às práticas de outras nações, como os Estados Unidos, onde as bandeiras históricas são reconhecidas e podem ser hasteadas em ocasiões apropriadas, sem prejuízo à bandeira oficial.
Com a proximidade da celebração dos 200 anos da Independência do Brasil, o projeto busca promover uma reflexão sobre a importância dos símbolos históricos e sua relevância na construção da identidade nacional.
Principais pontos do PL-4074/2020:
- Alteração da Lei nº 5.700/1971 para reconhecer as bandeiras históricas do Brasil como símbolos nacionais.
- Permissão para o uso e hasteamento de bandeiras históricas em manifestações públicas e eventos.
- Garantia de que as bandeiras históricas sejam devidamente identificadas e que seu uso não interfira na posição da Bandeira Nacional oficial.
- Valorização da história e memória nacional, especialmente com a proximidade dos 200 anos da Independência do Brasil.
- Alinhamento com práticas internacionais, como nos Estados Unidos, onde bandeiras históricas são reconhecidas e utilizadas em ocasiões apropriadas.