Em meio a discussão do proposta que visa censurar opiniões destoantes da linha progressista, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança apresentou à Câmara dos Deputado o Projeto de Lei 3573/2020, que assegura a liberdade de expressão e combate a censura editorial nas plataformas digitais.
Pela proposta as redes sociais deverão indicar qual o crime que o conteúdo estaria cometendo. Dessa forma, ao mesmo tempo em que assegura a liberdade de expressão acima de políticas corporativas, igualmente indica que o cometimento de crimes ou a apologia a estes não serão permitidos no âmbito virtual.
Medida semelhante foi adotada pelo Presidente Donald Trump nos Estados Unidos com a assinatura de uma Ordem Executiva, que em tradução livre seria intitulada “Evitando a Censura Online”. O documento determina que os reguladores federais revisem “as práticas injustas e enganosas” do Twitter e do Facebook, e sancionem as empresas que, segundo o Governo, não sejam equânimes em suas práticas editoriais.
Com a aprovação do Projeto os usuários poderão buscar reparação judicial com base nos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, caso se sintam lesados em seus direitos de expressão pelas plataformas.
