Com o intuito de aumentar a transparência das informações relativas à arrecadação e aprimorar a participação da sociedade na forma em que os recursos públicos serão alocados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o PLP 39/2019.
O modelo proposto destaca a perspectiva de democracia representativa com olhos na gestão de esclarecimento e participação, o que reforça a agenda da sociedade e atende a necessária correlação entre as vontades políticas e as vontades da sociedade.
Além disso, sob critérios objetivos e numéricos, longe das especulações, cada cidadão poderá cuidar melhor do patrimônio de sua cidade e seu estado, no melhor entendimento de que a coisa pública pertence a cada um de nós.
TRAMITAÇÃO
Apensado ao PLP 61/2011 que está Aguardando Parecer do Relator na CFT – Dep. Marlon Santos (PDT-RS)
