O Projeto de Lei 2418/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca aprimorar a transparência e a eficiência na gestão pública brasileira. O projeto estabelece novas diretrizes para a divulgação de informações sobre a execução de políticas públicas, o uso de recursos públicos e a prestação de contas por parte de órgãos governamentais.
Entre as principais inovações propostas pelo PL 2418/2024, destaca-se a criação de uma plataforma digital unificada para a divulgação de dados sobre a gestão pública, facilitando o acesso da população a informações detalhadas e atualizadas sobre os gastos públicos e a execução de projetos governamentais. Esta medida visa aumentar a transparência e permitir um maior controle social sobre as ações do governo.
Além disso, o projeto prevê a implementação de mecanismos de avaliação contínua das políticas públicas, com a participação de órgãos de controle, sociedade civil e especialistas independentes. A avaliação sistemática das políticas tem como objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os resultados esperados sejam alcançados.
O PL 2418/2024 também propõe a criação de programas de capacitação para servidores públicos, focados na melhoria da gestão e na promoção de uma cultura de transparência e prestação de contas. A expectativa é que, com a aprovação deste projeto, a gestão pública no Brasil se torne mais eficiente, transparente e alinhada com os princípios de boa governança.
Principais pontos do PL 2418/2024:
- Aprimoramento da transparência e eficiência na gestão pública.
- Criação de uma plataforma digital unificada para divulgação de dados sobre a gestão pública.
- Facilitação do acesso à informação pela população sobre gastos e execução de projetos governamentais.
- Implementação de mecanismos de avaliação contínua das políticas públicas.
- Participação de órgãos de controle, sociedade civil e especialistas na avaliação das políticas.
- Garantia de utilização eficiente dos recursos públicos e alcance dos resultados esperados.
- Criação de programas de capacitação para servidores públicos.
- Promoção de uma cultura de transparência e prestação de contas.
- Alinhamento da gestão pública com os princípios de boa governança.
