PFC 52/2019 – Propõe que a Comissão fiscalize por meio do TCU e MP a administração e controle patrimonial do Museu Nacional

A proposta de Fiscalização apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança requer que a Comissão fiscalize por meio do TCU e MP a administração e controle patrimonial do Museu Nacional.

Em  setembro  de  2018  o  mundo  ficou  estupefato  com  a incineração  do  quinto  maior  museu  do  mundo  e  a  perda  de  um  acervo  de  vinte milhões  de  peças  que  compreendiam  as  mais  importantes  peças  e  artefatos brasileiros  oriundas  de  muitas  culturas  do  mundo,  incluindo  o  Egito,  Grécia, Roma,  América  Pré-colombiana  e  tantas  outras  que  foram  representadas  numa das  mais antigas e  importantes Coleções Arqueológicas  do  planeta.

Mas,  o  que  pouca  gente  sabe  é  que  essas  coleções  jamais foram  sistematicamente  registradas  pelos  seus  pesquisadores  e,  em  especial, as  valiosíssimas  coleções  arqueológicas  não  receberam  a  atenção  e  nem  o cuidado  dos  profissionais  que  eram  lotados  nas  dependências  do  Museu Nacional.  

Dentre  as  possíveis  gravíssimas  irregularidades  do  Museu  Nacional, o  não  haver  sequer  um  inventário  do  acervo  pode  ser  talvez,  uma  das  mais dramáticas.   

Problemas  são  relatados  no  levantamento  documental,  como  a  falta  de  manutenção  do  prédio  e  outras  tantas  negligências com  relação  ao  patrimônio  histórico,  especialmente  no  que  diz  respeito  à gestão  do  Museu  Nacional  que  se  localiza  no  Palácio  Imperial.

  A proposta de Fiscalização apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança requer que a Comissão fiscalize por meio do TCU e MP a administração e controle patrimonial do Museu Nacional.

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TRAMITAÇÃO

Aguardando Designação de Relator na CFFC