Propostas Legislativas

Pente-fino: deputado cobra fiscalização em parceria entre EBC e estatal chinesa

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Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Pedido também pede análise sobre o envolvimento do Instituto Lula na negociação

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) entrou com pedido de fiscalização e controle em um acordo firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a estatal China Media Group. O grupo, do Partido Comunista Chinês, controla TVs e rádios no país. A medida foi tomada pelo parlamentar porque, entre outros pontos, a parceria prevê intercâmbio tecnológico, o que segundo ele, pode ferir a soberania nacional.

“Ao meu ver essa parceria é muito arriscada para o Brasil, pois não consiste apenas em troca de conteúdo jornalístico, mas no compartilhamento de tecnologias. O perigo aí está em um país comunista ter acesso aos nossos dados, ou seja, isso afeta a soberania brasileira”, alerta o deputado.

O texto prevê que a fiscalização seja conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta também pede que seja investigado o envolvimento do Instituto Lula na negociação. Segundo reportagem da Revista Oeste, publicada em 27 de março, a entidade, ligada ao presidente da República, teria realizado um seminário com o grupo chinês de mídia estatal no dia 15 de março, ou seja, quinze dias antes do acordo.

“Por ser uma empresa pública, integrante da administração pública indireta, a EBC deve obedecer ao princípio da moralidade e da impessoalidade”, afirma Bragança. “Seria uma mera coincidência a realização desse seminário quinze dias antes de a EBC firmar o acordo com a mídia chinesa?”, questiona o deputado.

Segurança e transparência
No documento, Luiz Philippe pediu à Câmara e ao TCU que exijam um “elevado nível de transparência” das duas estatais de comunicação e que seja feita uma análise quanto ao cumprimento dos princípios da administração pública e de interesse nacional no referido acordo.

Conforme a reportagem da Revista Oeste, a parceria prevê o “compartilhamento de informações e de tecnologia”. Para o deputado, é necessário um rigoroso pente-fino nos protocolos usados e nas informações que serão trocadas. “Precisamos entender o nível de segurança dessa troca de informações a fim de evitar vazamento de dados e violações de segurança”, defende Bragança.

O pedido foi encaminhado à CFFC para votação. Caso aprovado, a própria comissão oficializa o TCU para iniciar a fiscalização.

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