Propostas Legislativas

“PEC’s 45 e 110 irão criar uma onda de falência no Brasil”, diz Luiz Philippe

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Diante da expectativa da criação de um grupo de trabalho para discutir a Reforma Tributária, oposição e governo começam a se movimentar para defender suas propostas.

No radar estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019 que unificam cinco impostos (ICMS, PIS, IPI, ISS e Cofins) em um único “imposto sobre valor agregado” (IVA), e a PEC 007/2020 de modelo  sales tax defendida pela oposição, que substitui praticamente todos os impostos atuais e institui três bases de incidência: sobre renda, consumo e propriedade.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), autor da PEC 007, rebateu as afirmações da ala governistas de que o modelo IVA seja o ideal para o Brasil.

“O modelo IVA funciona no contexto europeu e ainda sim cada país precisa fazer seus malabarismos fiscais. O Brasil é um país com imensas diferenças socioeconômicas, impor um modelo central que não respeite a autonomia dos entes federados é um erro que nos custará muito caro”, disse Luiz Philippe.

Segundo o parlamentar, “as opções que foram apresentadas até agora são de um matiz que não condizem com o sistema político brasileiro”, e  sofrem com a baixa adesão entre os deputados.

“O sistema tributário que está sendo proposto pelo governo depende de popularidade política que inexiste neste momento por parte do governo, além de gerar uma onda de falência na indústria e no setor de serviços em vários Estados”, afirmou Bragança.

De acordo com Agência Câmara, o presidente , Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos principais do texto para que os deputados estejam familiarizados com a proposta. Segundo ele, o texto da reforma tributária está pronto e não vai começar do zero.

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