Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada à Câmara dos deputados pretende restringir a possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos executivos e aplicar regras de inelegibilidade para os substitutos que exerçam os respectivos cargos por períodos que ultrapassem dois anos.
De acordo com o texto da PEC, os ocupantes de cargos executivos, como presidente da República, governadores e prefeitos, poderão ser reeleitos apenas uma vez, para um mandato subsequente. Essa medida visa evitar a concentração de poder e fomentar a renovação das lideranças políticas, garantindo um ambiente mais competitivo e saudável no cenário eleitoral.
O autor da proposta, deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ressalta a necessidade de rever o instituto da reeleição, argumentando que a restrição à reeleição e a aplicação das regras de inelegibilidade para os substitutos no Poder Executivo contribuirão para aprimorar a democracia no país. “A PEC busca evitar o desgaste institucional decorrente de mandatos prolongados e promover uma maior renovação e diversidade de lideranças no cenário político”, afirmou o parlamentar.
A PEC também estabelece que os substitutos dos chefes do Poder Executivo que exerçam os respectivos cargos por um período acumulado superior a dois anos deverão ser tratados como se fossem os titulares dos mandatos. Isso significa que, para efeitos de inelegibilidade, os substitutos serão considerados como verdadeiros mandatários, caso ultrapassem esse limite temporal. Essa medida busca evitar a perpetuação indireta de líderes políticos, ao incorporar ao patrimônio político dos substitutos o status de verdadeiro mandatário.
A PEC foi protocolada no sistema interno da Câmara Federal, e necessita de 171 assinaturas de apoiamento dos deputados para começar a tramitar.
