Artigo

Os governadores leram a Reforma Tributária?

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Os estados têm sistemas de cobrança de impostos, taxas e multas que são autônomos e sofisticados. Quem nunca reclamou da eficácia desses sistemas na cobrança de DARFs, multas e taxas?

Com a reforma tributária, os estados irão depender de um novo sistema centralizado, de um “ainda a ser criado” conselho federativo em Brasília, para realizar suas arrecadações. Por quê?

Os sistemas estaduais não são bons?

A arrecadação será mais transparente? Será verificável? Como? Será seguro? E por que um “conselho”?

Não era apenas para ser um sistema operacional? Quem comporá tal conselho? Qual será o seu regimento interno?

Por que esse conselho poderá criar leis? Qual é o benefício para o estado em compartilhar e discutir a arrecadação do seu estado com o conselho e demais estados e municípios do país?

Para quem a sociedade deve reclamar sobre alíquotas e impostos: a assembleia estadual, o governador ou o conselho federativo?

Certamente, o governador do seu estado, que apoiou a proposta sem tê-la lido e entregou todo esse poder para Brasília, gerando todas essas dúvidas, deve saber responder. Se ele não sabe, foi irresponsável e ignora os possíveis efeitos políticos, econômicos e sociais em seu estado.

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