Propostas Legislativas

Oposição protocola pedido de impeachment de Lula por ameaça, desvio de função e quebra de decoro

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Além de crimes de responsabilidades, deputados destacam preocupação com instabilidade econômica do país

Mais de 30 deputados federais da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre os argumentos, o texto menciona crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo atual presidente da República, incluindo ameaça e coação a representante do poder legislativo, desvio de função e quebra de decoro.

Além da saída do cargo, os deputados defendem que Lula perca o direito de ocupar cargos públicos pelo prazo de oito anos, como prevê a Constituição Federal. O principal argumento da oposição é que o presidente da República teria agido de forma criminosa, com base na Lei do Impeachment (Lei 1079/50), ao ameaçar e coagir publicamente representante do poder legislativo. O caso se refere a uma entrevista ao vivo de Lula ao canal 247, no dia 21 de março, com falas direcionadas ao senador Sérgio Moro (União-PR).

A oposição também afirma que Lula atacou instituições públicas de combate à corrupção. Isso porque o presidente declarou em entrevista à TV Brasil, no dia 23, que a operação desencadeada pela Polícia Federal para prender membros de facção criminosa envolvidos em um plano para atacar o senador e outras autoridades seria “mais uma armação de Moro”.

“No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da operação Lava-Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma ‘fake news’ de efeitos extremamente danosos às instituições (…) Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes”, diz trecho do pedido de impeachment.

Outro ponto levantado pela oposição é que as medidas adotadas por Lula nos três primeiros meses de mandato têm gerado instabilidade econômica, financeira e social. Exemplo disso, segundo o texto, é que Lula tem atacado a autonomia do Banco Central e insistido na quebra do teto de gastos sem ter uma alternativa que assegure a saúde fiscal da máquina pública.

Tramitação

 O pedido de impeachment foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa para apreciação do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL).

Assessoria de Comunicação

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