O óbvio esquecido

Todo plano econômico sério deve começar com o equilíbrio fiscal. O funcionamento econômico de um governo é semelhante ao de uma residência, que depende de um balanço entre despesas e receitas. No caso dos governos, atingir equilíbrio fiscal depende ou de aumento de impostos, que representa a entrada de receitas, ou do corte de gastos, que é o corte de despesas mensais e investimentos.

Tradicionalmente o aumento do imposto tem sido a forma adotada pelo executivo e pelo legislativo para atingir o chamado equilíbrio fiscal.  Só que mesmo assim o governo tem registrado mensalmente déficit fiscal.  O que está acontecendo? A União continua a gastar muito mais do que arrecada mesmo com aumento de imposto e criação de novas tarifas e alíquotas.

A única solução que parece não ter ocorrido para nossos governantes é a mais óbvia: cortar gastos até que seja atingido o ponto de equilíbrio. Qualquer candidato sério deve, ao abordar a questão do equilíbrio fiscal, defender o corte de gastos e não o aumento de tributos.

Nossos políticos não são desinformados, muito pelo contrário. Todos eles sabem que o corte de gastos passará, necessariamente, por: 

1. Fim de privilégios de políticos e burocratas;
2. Reforma da previdência, que acabará com benefícios incalculáveis para o estamento político partidário;
3. Redução de custos com funcionalismo público, que sustentam boa parte dos partidos de esquerda;
4. Neutralização das obrigações do Estado para com direitos inventados (que são diferentes dos direitos naturais);
5. Corte de subsídios a setores da economia;
6. Revisão da função do BNDES 
7. Maior rigor na criação de programas assistencialistas;
8. Outros.

Todos os itens acima representam somente a revisão dos gastos públicos, que são parte integral da equação, mas não são o único componente. Há também o aumento sustentável e saudável da receita tributária, só que não através do aumento de impostos, mas do aumento da atividade econômica. 

O real aumento da atividade econômica é contrário a qualquer aumento de alíquotas ou criação de novos tributos.  Anteriormente os economistas de esquerda dirigiam o aumento de atividade econômica via aumento de gastos de governo.  Esse artifício é totalmente insustentável pois é como tirar com uma mão para colocar de volta com a outra só que de maneira ineficiente e com amplas oportunidades de corrupção.   A idéia que o governo é quem faz avançar a economia se prova sempre errada.  De volta ao modelo tributário.   

Resumindo a grosso modo, o Brasil deve sair da armadilha do modelo de altos impostos com alta freqüência (i.e impostos sobre consumo, como o ICMS, ou sobre transações, como a CPMF ou IOF), para um modelo de impostos baixos com baixa freqüência (i.e. imposto de renda uma vez ao ano). O modelo atual cria exceções e pequenos paraísos mercadológicos para grupos de interesse, enquanto o segundo se aplica a todos, sem exceção, e é vinculado ao que sobra de renda das pessoas, tanto as físicas quanto jurídicas.

O modelo brasileiro atual maximiza a freqüência e maximiza o quanto se cobra sem matar o Ganso dos Ovos de Ouro. No entanto aqueles que sobrevivem esse roubo de poupança do cidadão e das empresas percebem quem em outros países a freqüência e/ou as alíquotas são mais sustentáveis em outros países. 

Essa permissibilidade de deixar o Estado retirar poupança de cidadão e de empresas sem qualquer freio é errado. Isso garante que os cofres do governo se preencham em prioridade enquanto o contribuinte fica empobrecido e às mínguas. Em outras palavras, o governo deve deixar o povo e as empresas trabalharem e, no final do período fiscal, tributar pessoas físicas e jurídicas sobre o que sobrou.

Para atingir esse modelo mais sustentável de aumento de arrecadação através do aumento da atividade econômica há entraves políticos que precisam ser vencidos pois dependem
 

1. de uma reforma tributária que atinja o setor de transformação, 
2. da neutralização dos efeitos nocivos da CLT e da Justiça do Trabalho na geração de empregos, 
3. da desregulamentação de diversos setores da economia (i.e. indústria) e 
4. da fragmentação de outros (i.e. bancos públicos).

O sucesso de todas as reformas mencionadas nesse artigo dependerá de ação política e aprovação parlamentar intensa. O ponto crucial é que, depois que tudo isso for feito, se não houver uma base constitucional que perpetue a desvinculação do Estado da economia, tudo o que foi ajustado poderá desandar nas mãos de um futuro Congresso ou Executivo populistas.

Não prolongarei aqui sobre esse risco pois já tratei desse tema várias vezes e meu leitor sabe o quanto uma reforma constitucional é importante contra populismo e socialismo.  Por isso há algum tempo que escrevo na internet e profiro palestras no Brasil à fora priorizando essas reformas políticas e que para alguns hoje parecem óbvias.

 
O problema é que o óbvio nem sempre é o que é lembrado no calor das campanhas políticas.  Espero que o eleitor se lembre disso no dia 07 de outubro deste ano.