Artigo

O Brasil precisa de uma Constituição Libertadora e isso não é utopia

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Ao longo dos anos, tenho enfaticamente defendido uma reformulação completa da nossa Constituição Federal. Redigida em 1988, logo após o fim da Ditadura Militar, nossa carta magna foi concebida de maneira desastrosa: uma colcha de retalhos para atender aos interesses de várias facções políticas, em detrimento do bem comum. Diferentemente da Constituição de 1824, que protegia os direitos naturais das famílias e indivíduos, restringindo as ações dos agentes públicos, a de 1988 concede poderes ilimitados aos agentes públicos e privilegia grupos sociais.

A confusão e extensão da nossa Constituição são fatores que contribuem para o atraso e a corrupção no Brasil. Precisamos de uma nova Constituição para estabilizar o sistema político e organizar os poderes e competências de um novo modelo de Estado. A mudança na política não se dá somente pela substituição de políticos; é necessário alterar a raiz de toda a estrutura, e isso se chama Constituição Federal.

O Que Deve Mudar?

É fundamental remover da Constituição pontos referentes a políticas de moralidade, justiça social, igualdade e crescimento econômico. Esses princípios engessam governos, orçamentos e criam despesas obrigatórias permanentes, muitas vezes alheias ao escopo do poder federal.

O poder federal não deve promover políticas de competência dos governos locais. É necessário separar o Estado do governo. A Constituição atual concede aos diversos agentes do poder público o poder de conceder direitos às pessoas, o que está errado. As pessoas têm direitos naturais que devem ser respeitados. O poder federal não deve ditar o que as pessoas podem ou não fazer, mas sim se ater a seus papéis: diplomacia, segurança nacional e cumprimento da justiça. Todo o resto deve ser delegado aos municípios, estados e ao povo. Isso é democracia. Isso é federalismo.

A reestruturação do Estado só será possível por meio de uma nova constituinte, fragmentando o poder executivo e dividindo poderes e responsabilidades. O Brasil não pode eleger um líder central todo-poderoso. É necessário limitar o poder do executivo e descentralizar as obrigações e competências para estados e municípios brasileiros. O modelo adotado nos países desenvolvidos mostra que um Estado central inchado é ineficaz, e a subsidiariedade é o caminho para a prosperidade.

A nova constituinte também deve criar mecanismos para que os cidadãos possam revogar mandatos de políticos e burocratas. Nossos políticos e leis só podem ser removidos por eles mesmos, gerando corporativismo. O Brasil vive a crise atual devido a um governo e congresso ilegítimos e impopulares em Brasília. O povo deve poder remover representantes eleitos por ele mesmo.

A concentração do poder do executivo, o centralismo de Brasília e a falta de mecanismos de soberania popular devem ser abordados para dar um salto na organização do nosso Estado. No entanto, uma nova Constituição não deve ser convocada antes de um processo de renovação política. Precisamos de políticos sérios, honestos, eleitos democraticamente e instituições em harmonia para realizar uma constituinte. Fazer isso antes seria um erro desastroso, dando mais poder àqueles que só se interessam em escapar da justiça e defender seus próprios interesses.

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