PEC busca limitar 3º mandato para chefe do executivo
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada à Câmara dos deputados pretende restringir a possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos executivos e aplicar regras
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O tráfico de crianças é uma grave violação dos direitos humanos e uma infeliz realidade no Brasil. De acordo com dados do Departamento de Estado
Durante o lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado nesta quarta-feira (02 de agosto de 2023), o deputado federal Luiz Philippe de
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A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado pela AGU no governo Lula, tem como finalidade “atacar a disseminação de informações falsas”.
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A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão
