Propostas Legislativas

Luiz Philippe questiona fim do Saque-Aniversário do FGTS e pede explicações ao Ministério do Trabalho

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a proposta de extinção do Saque Aniversário do FGTS. A medida, que será enviada ao Congresso ainda este ano, levanta preocupações sobre o impacto na vida de milhões de brasileiros que dependem desse recurso.

No documento, Luiz Philippe busca esclarecimentos sobre o novo modelo de crédito consignado privado, que o governo pretende implementar em substituição ao Saque Aniversário. Ele argumenta que a modalidade, criada em 2020, já beneficiou mais de 35 milhões de trabalhadores, oferecendo uma fonte essencial de crédito para despesas básicas, como contas médicas e alimentação.

“O Saque Aniversário tem ajudado milhões de brasileiros a pagar suas contas, sem comprometer a estabilidade do FGTS. Por que acabar com essa opção, deixando milhares de trabalhadores sem acesso a crédito?”, questionou o parlamentar.

Além disso, o deputado defende que o trabalhador deveria ter o direito de escolher o que fazer com seu próprio fundo, ressaltando que a extinção dessa modalidade pode privar muitos brasileiros de uma importante ferramenta financeira.

O requerimento visa obter mais informações sobre a medida, incluindo se ela será apresentada por medida provisória ou projeto de lei.

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