Propostas Legislativas

Luiz Philippe questiona dispensa de licitações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) cobrou explicações do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre os gastos sem licitação envolvendo a Pasta.

Recentemente, a imprensa divulgou que o Ministério já gastou mais de R$ 510 milhões em contratos com dispensa ou inexigibilidade de licitação. O valor é muito maior do que todos os recursos despendidos pelo governo anterior na pasta.

No requerimento, Luiz Philippe solicita o envio de uma lista com todos os contratos celebrados em regime de dispensa ou inexigibilidade, indicando o objeto da aquisição, a justificativa da dispensa e o valor total, além da justificativa do Ministério para um aumento tão considerável de gastos sem licitação.

De acordo com o parlamentar, “é preciso compreender as justificativas para as dispensas de licitação do Ministério e entender como essas contratações diretas foram pautadas”.

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