O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) cobrou explicações do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre os gastos sem licitação envolvendo a Pasta.
Recentemente, a imprensa divulgou que o Ministério já gastou mais de R$ 510 milhões em contratos com dispensa ou inexigibilidade de licitação. O valor é muito maior do que todos os recursos despendidos pelo governo anterior na pasta.
No requerimento, Luiz Philippe solicita o envio de uma lista com todos os contratos celebrados em regime de dispensa ou inexigibilidade, indicando o objeto da aquisição, a justificativa da dispensa e o valor total, além da justificativa do Ministério para um aumento tão considerável de gastos sem licitação.
De acordo com o parlamentar, “é preciso compreender as justificativas para as dispensas de licitação do Ministério e entender como essas contratações diretas foram pautadas”.