Propostas Legislativas

Luiz Philippe questiona constitucionalidade da volta do Brasil à Unasul

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Deputado protocolou requerimento de informações para que o Ministério das Relações Exteriores explique adesão ao tratado da organização sul-americana

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) pediu explicações do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre a volta do tratado da Unasul. Por meio de um requerimento de informações, o parlamentar quer saber o motivo pelo qual o governo aderiu ao tratado sem consultar o Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição Federal. O Brasil rompeu a parceria com a Unasul em novembro de 2019, após grave crise do bloco.

“Estamos na beira de um abismo econômico e político com a volta à Unasul, ainda mais de fora questionável. O governo não está respeitando o processo democrático e constitucional, abrindo consulta no Legislativo. Isso é grave”, alerta o deputado.

O requerimento de informações nº 785/2023, protocolado nessa terça-feira (11) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, destaca que a medida adotada pelo governo federal é uma “violação ao princípio da separação de Poderes”. Pelo documento, o deputado Luiz Philippe pede para que a adesão seja retificada e que, caso o Executivo queira elaborar novo acordo, que este seja submetido ao Congresso.

“Respeitado o processo constitucional, em caso de um novo acordo, nós, parlamentares, decidiremos se o instrumento é de interesse do país participar ou não da natimorta organização”, acrescentou.

assessoria de comunicação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Deputado Federal

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