Em um importante movimento no Congresso Nacional, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, apresentou uma emenda supressiva ao Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esta Emenda elimina um trecho polêmico do projeto que sugeriu revogar a isenção de impostos para taxas abaixo de US$ 50. Segundo o deputado, esse trecho desvirtua o propósito original do projeto.
O Programa Mover é basicamente focado na descarbonização de veículos e no incentivo à inovação tecnológica na indústria automotiva brasileira. A inclusão da medida tributária, que pode afetar tanto os consumidores quanto o setor de comércio eletrônico do país, foi vista como desconectada dos objetivos centrais do projeto, causando surpresas e preocupações.
Luiz Philippe expressou sua preocupação sobre a inserção dessa medida, destacando a importância de manter o foco legislativo: “Inserir uma medida de grande impacto econômico em um projeto dedicado à sustentabilidade tecnológica e ambiental desvia o foco de nossos esforços. É fundamental que a discussão sobre mudanças tributárias seja transparente e ocorra sem manobras que obscureçam o processo legislativo, respeitando as necessidades reais da população.”
A isenção de impostos para importações de valor reduzido tem sido fundamental para democratizar o acesso a produtos internacionais de qualidade, permitindo que os consumidores de todas as faixas de renda possam adquirir bens a preços mais acessíveis. Eliminar essa vantagem, conforme argumentado na emenda de Orleans e Bragança, poderia significar um aumento substancial nos custos para os consumidores finais, impactando principalmente os mais economicamente vulneráveis.
