Propostas Legislativas

Luiz Philippe denuncia ao MPF autopromoção de Lula em perfis oficiais do governo

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou nesta terça-feira (20) uma representação no Ministério Público Federal, solicitando a investigação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uso indevido dos canais oficiais para promoção pessoal.


A representação é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos por meio do uso da máquina pública.


De acordo com a denúncia, os perfis oficiais do Governo do Brasil, Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério das Cidades, TV Brasil e também da Empresa Brasil de Comunicação foram utilizados para divulgar o programa “Conversa com Presidente”, transmitido pelo YouTube.


A Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além da instauração de inquérito, o parlamentar solicita ao Ministério Público Federal que tome todas as providências cabíveis para a imediata retirada de todas as publicações de autopromoção.

Comente

Conteúdos relacionados