A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado pela AGU no governo Lula, tem como finalidade “atacar a disseminação de informações falsas”.
O Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) protocolou uma representação junto à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão ligado à Advocacia Geral da União, contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por disseminação de informações falsas (Fake News). A representação, protocolada em 15 de junho, solicita a instauração de um procedimento para investigar as declarações ditas pelo Presidente.
O caso ocorreu durante o programa “Conversa com o Presidente”, transmitido pelo YouTube na última terça-feira, dia 13. Entre as afirmações de Lula, está a alegação de que obras de quase 3 mil creches estavam paralisadas até 1º de janeiro. No entanto, o painel de monitoramento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contradiz essa informação, mostrando que existem 275 obras com recursos federais paralisadas e 941 inacabadas na educação infantil do país.
Além disso, Lula também afirmou que o governo do PT promoveu o acesso de 16 milhões de brasileiros ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). No entanto, dados oficiais contradizem essa declaração, uma vez que a maior quantidade de inscritos no exame ocorreu em 2014, com 8,7 milhões de participantes.
“Ao manipular informações, os integrantes do governo comprometem a transparência e a confiabilidade dos dados, prejudicando a capacidade dos cidadãos de tomar decisões informadas”, afirma o documento.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia deverá analisar o documento protocolado pelo Deputado Federal e decidir sobre a abertura de procedimento para investigar as declarações de Luiz Inácio Lula da Silva.
