O laudêmio é uma taxa, paga toda vez que um imóvel é vendido na região central de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. No entanto, diferentemente de um imposto convencional, ele é um sistema de pagamento que tem suas raízes na história do Brasil imperial.

A origem do laudêmio está relacionada ao fato de que as terras da região central de Petrópolis nunca foram adquiridas do proprietário original, o Imperador Pedro II. Em vez de desapropriar essas terras, o imperador optou por conceder titularidade aos ocupantes e instituiu o sistema de laudêmio. Nesse sistema, o novo proprietário recebe a titularidade do terreno, melhora a propriedade e, em caso de venda, repassa um percentual à família de Petrópolis, que é herdeira das terras originais.

É importante esclarecer que o laudêmio não é um imposto comum. Ele se assemelha mais a um aluguel, pago somente em caso de transações imobiliárias específicas. Ou seja, não é cobrado mensalmente.

Embora muitos associem erroneamente o pagamento do laudêmio apenas aos descendentes da família real brasileira, o sistema é aplicado em várias regiões do Brasil. Além de Petrópolis, outros beneficiários incluem a União, a Marinha e a Igreja Católica. Cada região possui sua própria estrutura de pagamento, tornando a aplicação do laudêmio variável.

Por que o Laudêmio Persiste?

Uma questão que frequentemente surge é por que o laudêmio ainda é cobrado. A resposta reside no fato de que as terras nunca foram efetivamente compradas dos ocupantes originais, criando um impasse legal. Eliminar o pagamento do laudêmio requereria que as autoridades locais comprassem as terras centrais de Petrópolis e, potencialmente, forçasse desapropriações. Isso levanta preocupações sobre a violação dos direitos de propriedade dos ocupantes atuais, tornando a questão complexa e controversa.