A Indicação Nº 1702/2019 propõe ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Turismo, a adoção dos princípios técnicos de restauração presentes na Carta de Burra no contexto da política de preservação do Patrimônio Cultural, desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A sugestão visa aprimorar os processos de restauração de bens imóveis tombados no Brasil, assegurando que esses trabalhos respeitem os padrões internacionais de conservação e preservação de patrimônio histórico.
A Carta de Burra, produzida pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) em 1980, é um documento amplamente reconhecido que estabelece diretrizes para a conservação de sítios históricos e culturais. A indicação destaca a relevância desse documento na restauração de edifícios danificados, como o Palácio de São Cristóvão, sede do Museu Nacional, que foi gravemente afetado por um incêndio em 2018. O Deputado argumenta que, ao seguir esses princípios, o Brasil poderá assegurar a recuperação fiel e respeitosa de seu patrimônio, evitando práticas que resultem em “falsos antigos” ou na descaracterização de bens culturais.
A proposta também ressalta a importância de que o Palácio de São Cristóvão seja totalmente restaurado até 2022, em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil, para que a população possa usufruir de um espaço histórico recuperado e condizente com a magnitude dessa celebração.
Principais pontos da Indicação Nº 1702/2019:
- Sugestão de adoção dos princípios da Carta de Burra nos processos de restauração conduzidos pelo IPHAN.
- Proposta visa assegurar a recuperação fiel e respeitosa do patrimônio cultural brasileiro, evitando práticas de descaracterização.
- Exemplo específico: Restauração do Palácio de São Cristóvão, gravemente danificado por um incêndio em 2018.
- Objetivo de concluir a restauração do Palácio de São Cristóvão até 2022, em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil.
- Iniciativa busca alinhar as práticas de conservação brasileiras com os padrões internacionais, promovendo a integridade do patrimônio nacional.