Indicação Nº 1544/2019: aumento dos gastos públicos e criação de linhas de financiamento para o setor de Defesa Nacional

A Indicação Nº 1544/2019 sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para incrementar os gastos públicos no setor de Defesa Nacional, alinhando-os aos patamares realizados pelos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A proposta também recomenda a criação de linhas de financiamento especiais, geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinadas a apoiar projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamentos, bem como o desenvolvimento de ciência e tecnologia voltadas para o setor militar.

A justificativa da indicação destaca o contexto geopolítico atual, marcado pela reativação das nações-estado como referências político-econômicas e pelos desafios estratégicos que ameaçam a paz e a ordem na região de influência do Brasil. Nesse cenário, é crucial que o país fortaleça sua capacidade de defesa para garantir a integridade nacional, a proteção da cidadania brasileira e a manutenção de relacionamentos comerciais.

Atualmente, os gastos militares do Brasil correspondem a cerca de 1,5% do PIB, uma cifra considerada insuficiente para as necessidades de defesa do país, especialmente quando comparada à meta de 2,0% do PIB estabelecida para os membros da OTAN. A proposta argumenta que o aumento desses investimentos, além de reequipar as Forças Armadas, teria um efeito multiplicador na economia, gerando empregos e dinamizando o setor industrial militar.

Adicionalmente, a criação de linhas de financiamento pelo BNDES visa fornecer suporte contínuo para a expansão produtiva e tecnológica da indústria de defesa nacional, contribuindo para a autonomia tecnológica do Brasil e fortalecendo a segurança nacional.

Principais pontos da Indicação Nº 1544/2019

  1. Proposta de aumento dos gastos públicos no setor de Defesa Nacional, equiparando-os aos níveis dos países membros da OTAN.
  2. Criação de linhas de financiamento especiais pelo BNDES para apoiar projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamentos.
  3. Incentivo ao desenvolvimento de ciência e tecnologia militar como parte da estratégia de fortalecimento da defesa nacional.
  4. Justificativa baseada na necessidade de enfrentar desafios estratégicos e garantir a integridade e segurança do Brasil no cenário global.
  5. Proposta visa dinamizar a economia, gerando empregos e fortalecendo a base industrial de defesa nacional.