A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) se posiciona favorável à regulamentação das apostas no Brasil, conforme previsto na Lei 14.790/2023. A entidade alerta que a falta de uma regulamentação adequada pode estimular o crescimento do mercado ilegal, prejudicando a economia e deixando os consumidores sem a devida proteção.
“A ausência de regulamentação favorece o mercado ilegal, impede o crescimento saudável do setor e deixa os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, desprotegidos. O setor, quando bem regulado, pode gerar avanços econômicos expressivos, respeitando a liberdade de escolha dos consumidores e garantindo um mercado competitivo”, afirma o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), presidente da FPLM, que tem participado ativamente das discussões sobre apostas no Congresso Nacional.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que secretaria a FPLM, também reforça que a proibição das apostas não é uma solução, pois empurraria o setor para o mercado ilegal, sem controle estatal ou transparência para os consumidores. “A ilegalidade só agrava os problemas e retira qualquer tipo de segurança jurídica para os apostadores e para as empresas que operam nesse setor”, explica Marinho.
A FPLM acredita que uma regulamentação responsável permitirá que o Brasil aproveite os benefícios econômicos gerados por este mercado. Em países como o Reino Unido e a Itália, a regulamentação das apostas já é uma realidade consolidada.
A Lei 14.790/2023, oriunda do Projeto de Lei 3.626/2023, foi aprovada pelo Congresso e regulamenta as apostas on-line, estabelecendo regras claras para a exploração desse serviço. A FPLM continuará atuando para garantir a implementação de uma regulamentação eficaz que fortaleça a economia e proteja os consumidores.
