INC 988/2021 – Facilitação da concessão de vistos de trabalho entre Brasil e Israel

A Indicação nº 988 de 2021 sugere a celebração de um acordo internacional entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel para a facilitação da concessão de vistos de trabalho, com base no princípio da reciprocidade. Esta iniciativa reflete a intensificação da parceria estratégica entre as duas nações, que têm consolidado laços importantes em diversas áreas.

Nos últimos anos, Brasil e Israel fortaleceram sua cooperação em setores cruciais, como defesa, educação, ciência e tecnologia, além de firmarem acordos significativos em energias renováveis, segurança cibernética e desenvolvimento de startups. A parceria é também histórica, com Israel contribuindo desde os anos 1960 para o desenvolvimento agrícola do semiárido brasileiro.

A proposta busca regulamentar a permanência e o trabalho de profissionais altamente capacitados, que já estão envolvidos em projetos e programas bilaterais. Essa medida visa atender aos múltiplos interesses de ambas as nações, facilitando o intercâmbio de conhecimento e tecnologia e promovendo oportunidades de emprego.

Além disso, o acordo se alinha com a política de integração econômica-comercial em curso, especialmente no contexto do Acordo de Livre Comércio entre Israel e o Mercosul, que inclui a cooperação em diversas áreas técnicas e comerciais. A implementação deste acordo proporcionará um fortalecimento adicional dos laços entre os dois países, beneficiando diretamente o setor privado e as relações comerciais bilaterais.

Assim, a celebração deste acordo de facilitação de vistos de trabalho é vista como uma medida estratégica para promover a integração e o crescimento mútuo, fortalecendo ainda mais a sólida relação entre Brasil e Israel.

Principais pontos

  1. Proposta de Acordo Internacional: Sugestão para a celebração de um acordo entre Brasil e Israel para facilitar a concessão de vistos de trabalho, com base no princípio da reciprocidade.
  2. Fortalecimento da Parceria Estratégica: O documento destaca a intensificação da parceria entre Brasil e Israel nos últimos anos, especialmente no governo atual, com a celebração de vários acordos bilaterais.
  3. Áreas de Cooperação:
    • Defesa e cooperação militar
    • Serviços aéreos
    • Prevenção e combate ao crime organizado
    • Educação, ciência e tecnologia
    • Energia, petróleo e gás
    • Robótica e segurança cibernética
    • Desenvolvimento de startups
  4. Histórico de Cooperação: Mencionada a contribuição de Israel ao desenvolvimento da agricultura no semiárido brasileiro desde os anos 1960, especialmente através da difusão de técnicas de irrigação.
  5. Objetivo do Acordo: Facilitar o intercâmbio de profissionais altamente capacitados entre os dois países, promovendo o intercâmbio de conhecimento e tecnologia.
  6. Contexto Econômico-Comercial: A proposta está em sintonia com o Acordo de Livre Comércio entre Israel e o Mercosul, o que inclui cooperação em normas técnicas, sanitárias, fitossanitárias, e aduaneiras.
  7. Importância para o Setor Privado: A facilitação de vistos de trabalho beneficiará diretamente as empresas que atuam nos dois países e fortalecerá as relações comerciais bilaterais.