Deputados da base governista apontam tendência de simplificação e redução de impostos. Luiz Philippe quer também alinhamento econômico e político para que estados e municípios participem de tributação que hoje é prerrogativa da União
Em sua primeira apresentação oficial da PEC 7/20, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança defendeu seu projeto, que alia Reformas Tributária e Política. Suas principais críticas aos modelos que estão na mesa do congresso se referem à homogeneização das alíquotas, que podem prejudicar os médios e pequenos empresários da Indústria e do Comércio. “É preciso analisar comparativamente outros países, identificando tanto os impactos regionais como setoriais”, afirma o deputado. Ele também criticou os projetos que oneram a cadeia produtiva, mesmo com a aglutinação de impostos: “Médias e grandes empresas têm estrutura, mas as pequenas não têm como se acomodar à burocracia estatal”. Luiz Philippe comentou que a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) sugeriu medidas semelhantes às suas (veja os links no final desta matéria)
Resumidamente, a PEC de Reforma de Luiz Philippe dá mais liberdade a municípios e estados para tributar sem prejuízo por transferências à União, o que diminuiria a máquina federal e fortaleceria a localidade, onde são entregues os serviços públicos de Educação, Saúde e Infraestrutura. O deputado não vê com maus olhos a chamada “guerra fiscal” entre os estados, na verdade uma competição que pode ser saudável e ocorre em todos os países com modelo de desenvolvimento.
O projeto também limita o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e permite aos municípios legislar consumo por diferentes alíquotas, evitando o efeito cascata e beneficiando também o consumidor. A principal crítica aos projetos de Reforma Tributária, porém, foi a falta de transparência na destinação de todos os impostos. Muitos poderiam já serem extintos, já que se perderam de suas finalidades específica e se prolongam por tempo indeterminado. “Todos os impostos podem ser classificados de acordo com três categorias: consumo, renda e propriedade. A sociedade e seus representantes podem determinar com maior clareza como equacionar o financiamento de serviços públicos”, completou Luiz Philippe.
Artigo e PEC de Luiz Philippe da Reforma Tributária
