Propostas Legislativas

Deputado solicita auditoria da CGU em contrato do Ministério da Saúde

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

A Controladoria-Geral da União (CGU) foi acionada para conduzir auditoria no contrato firmado pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 285,8 milhões, que foi realizado mediante dispensa de licitação com uma microempresa de apenas um funcionário registrado.

A iniciativa partiu do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) com base na reportagem publicada pelo Portal Metrópoles.

A matéria expõe uma situação peculiar não apenas devido ao montante envolvido, mas também à singularidade da empresa, cujo único sócio enfrenta acusações de improbidade administrativa perante a Justiça do Pará, incluindo suspeitas de fraude na dispensa de licitação durante o auge da pandemia da COVID-19.

O contrato estabelecido com o Ministério da Saúde tem como objetivo o fornecimento de aproximadamente 300 mil frascos de imunoglobulina humana, uma substância crucial no tratamento de diversas doenças.

Luiz Philippe enfatizou a necessidade premente de uma auditoria minuciosa conduzida pela CGU. “Diante da importância desse contrato e das incoerências encontradas, é necessário que a CGU, com sua experiência, realize uma auditoria minuciosa para avaliar se a dispensa de licitação em questão ocorreu em conformidade com a legislação e com a transparência que esperamos”, afirmou Bragança.

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