Deputado propõe alterações em MP sobre tributação em investimentos no exterior

Medida Provisória 1171/2023, editada pelo governo, ainda precisa ser apreciada pelo Congresso

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) sugeriu cinco emendas substitutivas à Medida Provisória 1171/2023, editada pelo governo, que trata sobre a tributação de ganhos e rendimentos fora do Brasil. A principal crítica do parlamentar ao atual texto é que o governo criou uma tabela de alíquotas específica para esses casos, enquanto a legislação brasileira já possui regras que podem abranger aplicações financeiras no exterior.