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Deputado propõe alterações em MP sobre tributação em investimentos no exterior

Escrito por

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Medida Provisória 1171/2023, editada pelo governo, ainda precisa ser apreciada pelo Congresso

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) sugeriu cinco emendas substitutivas à Medida Provisória 1171/2023, editada pelo governo, que trata sobre a tributação de ganhos e rendimentos fora do Brasil. A principal crítica do parlamentar ao atual texto é que o governo criou uma tabela de alíquotas específica para esses casos, enquanto a legislação brasileira já possui regras que podem abranger aplicações financeiras no exterior.

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