Os governadores leram a Reforma Tributária?
Os estados têm sistemas de cobrança de impostos, taxas e multas que são autônomos e sofisticados. Quem nunca reclamou da eficácia desses sistemas na cobrança de DARFs, multas e taxas? Com a reforma tributária, os estados irão depender de um novo sistema centralizado, de um “ainda a ser criado” conselho federativo em Brasília, para realizar […]
Terrorismo e as Repúblicas de Bananas
Essa última investida do Foro de São Paulo para aterrorizar e desestabilizar países na América Latina mostra que os países da região são constitucionalmente fracos contra o terrorismo. Os países latino-americanos ainda não entenderam o que os EUA aprenderam ao longo do século 19 e reforçou ao longo do século 20: todo país precisa de […]
PL 4381/2020 – Projeto tipifica “rachadinha” como crime
O projeto de Lei 4381/2020 apresentado à Câmara pelo deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança visa responsabilizar partidos políticos pelos atos de seus membros que recebem contribuição ou auxílio pecuniário em dinheiro de pessoas que exerçam função pública temporária, denominada “rachadinha”. Embora seja uma prática já conhecida e considerada comum por investigadores e […]
Império x República: Qual Constituição melhor representa o Brasil? (Parte 1)
Uma comparação entre a Constituição do Império, em 1824; e as muitas constituições da República pode dizer muito a respeito dos dois sistemas políticos Pouco mais de 100 anos separam o Império da República no Brasil. Levando em conta a evolução de ambos os sistemas, cabem algumas observações. No Período Imperial havia dois partidos majoritários, […]
Em reunião com parlamentares, Luiz Philippe defende liberdade tributária para estados e municípios
Deputados da base governista apontam tendência de simplificação e redução de impostos. Luiz Philippe quer também alinhamento econômico e político para que estados e municípios participem de tributação que hoje é prerrogativa da União Em sua primeira apresentação oficial da PEC 7/20, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança defendeu seu projeto, que alia […]
PL 3991/2020 – Projeto permite dedução fiscal em doações de bens de valor histórico
Para adequar a legislação em casos onde há interesse público, econômico ou social em manter o domínio da União sobre bens imóveis com inestimável valor histórico, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3991/2020. A proposta permite a dedução fiscal de doações realizadas a […]
PL 3869/2020 – Projeto flexibiliza adoção do home office na retomada dos trabalhos
Com a flexibilização das medidas restritivas de funcionamento dos estabelecimentos de serviços, comerciais e industriais, o retorno ao trabalho tornou-se um desafio para os empregadores e os trabalhadores. A pandemia ainda persiste e não dá mostras de que vai passar pelos próximos meses, sendo, no entanto, necessário o retorno das atividades econômicas. Porém ainda é […]
PEC do FUNDEB – Votar Contra?
Antes de qualquer consideração técnica é preciso informar que votar contra a PEC do FUNDEB não é votar contra os mais carentes ou contra a educação de base. Há professores do ensino básico pedindo apoio a essa PEC de forma inadequada. O tema é muito mais perigoso e tem pouco a ver com a classe […]
Qual o futuro dos Movimentos Liberais e Conservadores?
Cenário político que envolve a base popular e parlamentar do governo é oportunidade para novas lideranças nas próximas eleições A primeira questão que tem sido levantada nos diversos grupos é se o governo Bolsonaro tem mudado sua base de apoio parlamentar, A resposta é sim. Antes firmado em amplo apoio da população e dos deputados […]
